A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) acaba de publicar documento técnico com perguntas e respostas (FAQ), a fim de esclarecer as principais questões relacionadas à Portaria GM/MS 3.493, de 10 de abril de 2024, que traz a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no SUS. A nova regra visa aperfeiçoar a distribuição de recursos federais, promovendo maior eficiência e equidade na alocação de recursos para a atenção primária em todo o território nacional, e substitui a Portaria de Consolidação GM/MS 6, de 28 de setembro de 2017.

 
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O FAQ explica como será realizada a redistribuição dos recursos financeiros e quais critérios serão utilizados para definir as transferências federais. Entre os tópicos abordados, está a regra para o cálculo do repasse dos valores, que visa incentivar a melhoria contínua da qualidade da atenção primária, promovendo um sistema de saúde com mais capacidade de resposta sanitária e mais justo.

As perguntas e respostas do FAQ detalham as implicações práticas da nova metodologia para gestores e profissionais de saúde. A expectativa do Ministério da Saúde é assegurar que todos os atores institucionais do SUS compreendam plenamente as mudanças e possam implementar as novas diretrizes de forma oportuna. 

Além disso, serão publicadas futuramente novas edições do FAQ, bem como uma nota técnica com orientações sobre a organização dos recursos da APS nos instrumentos de gestão municipal, considerando as mudanças nas nomenclaturas dos repasses da Portaria 3.493 de 2024.

O objetivo da pasta é reafirmar seu compromisso com a transparência e o aprimoramento contínuo do SUS, destacando a atenção primária como pilar essencial da saúde pública no Brasil.


PRINCIPAIS DÚVIDAS

1. Quando começarão a ser aplicadas as regras para a nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária a Saúde (APS)?
Conforme artigo 8º da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, a aplicação das regras para a nova metodologia de cofinanciamento federal da APS entrou em vigência na data de publicação da referida portaria, com efeitos financeiros a partir da parcela 05 – maio de 2024. 

2. Quando os municípios receberão a primeira parcela do cofinanciamento federal da APS?
Conforme artigo 8º da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, a primeira parcela do cofinanciamento federal da APS que é transferida do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde considerando a nova metodologia de cofinanciamento federal da APS será realizada na parcela 05, em maio de 2024, considerando a competência CNES 03 (março/2024). 

3. Quais os componentes que compõem o cofinanciamento federal das equipes de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP), segundo a Portaria GM/MS nº 3.493/2024?
Conforme artigo 9º e Seções I-A, II e III do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, os componentes que compõe o cofinanciamento federal da APS para as eSF e eAP são:
Componente fixo – valor mensal fixo por equipe transferido para os municípios, referente ao número de eSF e eAP homologadas e válidas. O valor do componente fixo por equipe depende da classificação do município pelo Índice de Equidade e Dimensionamento (IED).
Componente vínculo e acompanhamento territorial – valor mensal por equipe transferido aos municípios referente ao número de eSF e eAP homologadas e válidas. Avaliará critérios demográficos (pessoas menores de 5 anos e maiores de 60 anos) e de vulnerabilidade (beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC e do Programa Bolsa Família -PBF), completude do cadastro, acompanhamento e atendimento das pessoas vinculadas pelas equipes, satisfação do usuário. O valor do componente de vínculo e acompanhamento considerará a classificação da equipe.
Componente de qualidade – valor mensal transferido aos municípios referente ao número de eSF e eAP homologadas e válidas. O valor do componente de qualidade considerará o alcance dos resultados nos indicadores pactuados e a classificação da equipe.

Clique aqui e acesse o FAQ completo!

Fonte: Ministério da Saúde – Publicado em 07/06/2024

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