Os municípios mineiros conseguiram avanços significativos na gestão e organização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado, segundo os resultados do Censo Suas do período 2013 a 2016.
A análise dos dados evidencia uma evolução em aspectos importantes, como regulamentação do Suas, criação de área de gestão financeira no órgão gestor de Assistência Social, aumento do número de secretários municipais de Assistência Social que também são ordenadores de despesa dos respectivos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), e total de municípios que regulamentaram a oferta de benefícios eventuais, como auxílio natalidade, auxílio funeral e situação de calamidade.
Os dados, preenchidos por 826 municípios mineiros no Censo Suas – quadriênio 2013 a 2016 -, foram analisados pela Diretoria de Vigilância Socioassistencial da Sedese.
Instituído por Decreto Federal em 2010, o Censo Suas é uma ferramenta informatizada utilizada para monitoramento e avaliação das ofertas realizadas pela política de Assistência Social em todo o país, com o objetivo de coletar informações sobre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais realizados pelas unidades públicas, entidades e organizações de Assistência Social, e também sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Em Minas, o percentual de crescimento do número de municípios que possuem lei de regulamentação do Suas saltou de 26%, em 2013, para 53% em 2016. É fundamental que todos os entes – União, Estados e Municípios – tenham o Suas regulamentado em seu âmbito, por tratar-se de um sistema descentralizado e participativo que prevê competências exclusivas e compartilhadas pelas três esferas de governo. Entre as metas do Pacto de Aprimoramento da Gestão está que 100% dos municípios possuam Lei atualizada que regulamenta a Assistência Social e o Suas.
Observou-se também um aumento no número de municípios que possuem uma área de gestão financeira constituída, formal ou informalmente, no órgão gestor de Assistência Social. De 2013 para 2016 caiu de 17% para 14% o número de municípios que não conta com esse setor na gestão. A presença dessa área no município é muito importante para promover a boa execução dos recursos de cofinanciamento federal, estadual e municipal para as ofertas socioassistenciais.
Outro avanço em relação à Gestão Orçamentária e Financeira é percebido com o crescimento do número de Secretários Municipais de Assistência Social que são também os ordenadores de despesa dos respectivos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), situação que teve um aumento progressivo no período, saltando de 55% em 2013 para 63% em 2016.
Para a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, é preciso lembrar “o esforço realizado, pelo governo de Minas, em 2016, em realizar de forma regionalizada o curso do Capacita Suas sobre Gestão Financeira e Orçamentária do Suas, além de ofertar o apoio técnico para a indução orientada dos gastos, no âmbito do Programa Qualifica Suas, o que tem contribuído para a melhor organização dessa área nos municípios mineiros.”
A secretária destaca que um dos resultados foi a diminuição do saldo nas contas dos municípios. “Tínhamos R$ 200 milhões parados nas contas e em dezembro de 2017 esse montante era de R$ 5,4 milhões nas contas dos Fundos Municipais de 434 municípios que preencheram o questionário financeiro do Sistema (SIM Suas MG)”, afirma.
Foi também positiva a evolução do número de municípios que regulamentaram a oferta de benefícios eventuais, por meio de cofinanciamento estadual e municipal. Em todas as modalidades houve um aumento no percentual de municípios com o benefício regulado de 2013 a 2016: auxílio funeral passou de 80,9% para 89,1%; auxílio natalidade foi de 53,2% para 59,8%; auxílio situação calamidade subiu de 60% para 67,2%, e o tópico “outros benefícios eventuais” registrou um aumento de 76,2% para 86,2%.
Na avaliação da secretária Rosilene Rocha, “esse resultado mostra que os esforços de assessoria, acompanhamento e visitas ás cidades está dando certo. A diretriz do governador de trabalharmos bem próximos aos municípios de Minas, respondendo ás suas maiores dificuldades está muito acertada”.
PRESENÇA DA SEDESE NOS MUNICÍPIOS
Do ponto de vista dos municípios, a presença da Sedese in loco para oferta de apoio técnico também melhorou ao longo dos anos analisados. Se em 2013 17% dos municípios informavam ter recebido pelo menos uma visita do estado, em 2016 esse percentual subiu para 25%.
Agregado a esse dado, em 2017 o estado de Minas Gerais, por meio da Sedese e suas diretorias regionais, atingiu 99,3% dos municípios mineiros em suas ações de apoio técnico, seja por meio de visitas, atendimentos técnicos internos ou externos, da oferta regionalizada dos cursos do Capacita SUAS, da realização de videoconferências, entre outros.
Os dados mostram que a Secretaria vem cumprindo uma das mais fortes diretrizes do governador Fernando Pimentel, trabalhar com os municípios, estar próximo de suas demandas e enfrentando as dificuldades.
DESAFIOS
A análise da evolução dos dados Censo Suas também permite identificar alguns desafios a serem superados, como a necessidade de melhorar a estruturação da gestão nos municípios e de ampliar o alcance das metas do Pacto de Aprimoramento do Suas no estado.
A maioria dos municípios mineiros ainda precisa instituir áreas ou funções essenciais no âmbito do órgão gestor, entre elas a Vigilância Socioassistencial, a Gestão de Benefícios, a Proteção Social Básica, a Proteção Social Especial, a Gestão Financeira e Orçamentária, a Gestão do Trabalho e Regulação do Suas.
Além disso, os equipamentos socioassistenciais, como Cras, Creas e Unidades de Acolhimento, precisam avançar na garantia das condições de sigilo e de acessibilidade, visando à qualificação dos atendimentos realizados.
Foram também identificadas fragilidades no que se refere ao acompanhamento familiar realizado no âmbito do Paif e Paefi, como a baixa realização do Plano de Acompanhamento Familiar e do Plano Individual de Atendimentos (PIA). A utilização do Prontuário Suas, apesar de também ter avançado, ainda não é realidade em muitos municípios do estado. A Sedese reforça a importância e recomenda a utilização contínua do Prontuário Suas, físico e eletrônico, a fim de qualificar o registro do trabalho social realizado e avançar na garantia do direito à proteção social do Suas.
A subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque, afirma que “a implantação da supervisão técnica nos municípios e o Programa Rede Cuidar são duas novas iniciativas para o aprimoramento da gestão do Suas em Minas”.
PACTO DE APRIMORAMENTO
O Pacto de Aprimoramento da Gestão do Suas representa o compromisso entre o Ministério do Desenvolvimento Social e os órgãos gestores da assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é o fortalecimento desses órgãos para o pleno exercício da gestão do Suas, do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais, no seu âmbito de competência.
O acompanhamento e a avaliação do Pacto têm por objetivo observar o cumprimento de seu conteúdo e a efetivação dos compromissos assumidos entre os entes para a melhoria contínua da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, visando à sua adequação gradativa aos padrões estabelecidos pelo Suas.
Fonte: SEDESE – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social