O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais realizou nos dias 06 e 07 de dezembro de 2018, o Seminário de Planejamento do COSEMS/MG a Luz do Projeto de Montes Claros, no auditório da Sociedade Rural. O intuito do evento foi possibilitar aos presentes, uma ampla discussão sobre os 30 Anos do Sistema Único de Saúde (SUS) abordando pontos importantes desde a sua construção, os dias atuais e as perspectivas para o futuro.
Estiveram presentes no evento, diversas autoridades mineiras, políticos, secretários municipais de saúde, apoiadores e membros do COSEMS/MG. O Diretor de Mercado da Vivver Sistemas – Geraldo Tadeu da Conceição Cruz prestigiou o evento.
A mesa da abertura oficial do Seminário foi composta pelo prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, o Presidente do COSEMS-MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, o Vice-Presidente do COSEMS-MG e Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli, a Secretária Municipal de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, o Presidente do COSEMS Regional de Montes Claros e Secretário Municipal de Saúde de Berizal, Edivaldo Farias da Silva Filho, e a Secretária Municipal de Saúde de Várzea da Palma, Viviane Gonçalves Carneiro.
O Prefeito Humberto Souto iniciou o Seminário com a Palestra Magna, intitulada: A Saúde Pública do Norte de Minas de 1998, aos Dias atuais e Perspectivas, onde relatou sobre diversos pontos importantes da construção do SUS, compartilhando sua experiência como integrante da Assembleia Nacional Constituinte que aprovou a Constituição de 1988, que definiu a saúde como sendo um direito de todos e um dever do Estado. O Prefeito também ressaltou como o surgimento do SUS está associado a cidade de Montes Claros: “Toninho Rebello era o prefeito. Vieram uns médicos para Montes Claros, idealistas, inteligentes, e fizeram aqui o embrião do SUS”.
O prefeito finalizou sua fala pedindo aos secretários municipais de Saúde que façam o seu melhor em suas cidades, para aliviar o sofrimento das pessoas que precisam cuidar da saúde.
Dando continuidade ao evento, foi realizada uma palestra sobre Mobilização Regional – Gestão Regional – Formação de RH, que contou com a Secretária Municipal de Saúde de Divisa Alegre, Mislene Targino como moderadora e a participação do Médico Pediatra, Mestre em Saúde Pública e Tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil, João Batista Silvério que afirmou que discorrer sobre os 30 Anos do SUS é muito importante. Para ele, “estamos em um momento de radicalizar o SUS, no sentido de profundidade, de buscar as raízes do SUS para corrigir os erros e resgatar uma série de ideias que foram criadas juntos ao sistema e fazer todo este processo em Montes Claros é muito emblemático, pois aqui foi o berço do SUS, que começou na década de 70 e depois foi evoluindo através dos movimentos sociais, dos profissionais de saúde e lideranças comunitárias até a Constituição do SUS em 1988”, ressaltou.
A Secretária Municipal de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, fez um breve histórico sobre o Projeto de Montes Claros e abordou o Desenvolvimento de Recursos Humanos, relatando sobre a II Carta de Montes Claros com o tema: Avança SUS e sobre os desafios envolvidos na gestão de saúde dos municípios e contou sobre a implantação do COAPES Regional, realizado em Montes Claros, que garantiu a presença de mais de 3.500 alunos na instituição. Dulce Pimenta sugeriu algumas propostas para o SUS e indicou um incentivo maior ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) que além de manter os princípios doutrinários do SUS, aprimora a Educação Permanente e a Política de Valorização Profissional.
No Painel 2, sobre a Coordenação para Otimização dos Recursos físicos e financeiros, a moderadora da mesa foi a Secretária Municipal de Saúde de Várzea da Palma, Viviane Gonçalves Carneiro, que contou com a participação do Engenheiro Sanitarista e Mestre em Saúde Pública pela Fundação Osvaldo Cruz, Subsecretário de Promoção e Vigilância em Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Pimenta discorreu. “Esta iniciativa do COSEMS é de fundamental importância neste período de troca de gestão, tanto do Governo Federal como Estadual, afinal o SUS é feito de forma compartilhada entre as três esferas de governo e analisar e resgatar toda a história do SUS a partir do Projeto de Montes Claros é muito importante para o SUS de Minas Gerais e o COSEMS cumpre com sua função de ser um dos protagonistas do SUS em nosso Estado”, destacou.
O Médico e Professor titular da Clínica Médica da Unimontes e Preceptor da Residência de Clínica Médica do Hospital Universitário Clemente Faria, Athos Avelino explicou que o Brasil investe pouco para os níveis de média e alta complexidade e afirmou que se não desenvolvermos um espírito público colocando a saúde acima das disputas do poder, o país não irá a lugar nenhum, e salientou que se não for com paixão, não há solução para a saúde dos brasileiros. “Eu quero parabenizar o COSEMS/MG por esta iniciativa imprescindível, que além de comemorar os 30 Anos do SUS, nos faz refletir e analisarmos a história, os princípios e a evolução do SUS, isso servirá de base para discussões tão importantes sobre o que deu certo e o que não deu certo nesses 30 anos, e o que precisamos aprimorar no Sistema Único de Saúde no nosso país”, afirmou.
No segundo dia do Seminário de Planejamento do COSEMS-MG a Luz do Projeto Montes Claros, o moderador da mesa foi o Vice-Presidente do COSEMS-MG e Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli. Foi realizada uma palestra sobre a Mobilização Municipal e Territorialização, que contou com a participação do Ex-Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais e Ex-Ministro de Estado da Saúde, Deputado Federal e Professor José Saraiva Felipe que fez um breve relato sobre o início do Projeto de Montes Claros, e contou como o foi importante a mobilização realizada por todos os envolvidos, entre muitas autoridades, que ajudaram a acrescentar cada detalhe na construção do SUS. “Os 30 anos do SUS merece muitos encontros e comemorações, o fato deste evento estar acontecendo em Montes Claros, é uma forma de nós resgatarmos o embrião, pois aqui foi onde se gestou um sistema de saúde público, que fosse universal e integral. As pessoas que passaram por aqui, neste momento tão mágico da nossa história conseguiram escrever a constituição brasileira, é importante manter viva a chama de luta para que o SUS seja aprimorado, melhorado e ter financiamento adequado para atender a população do país”, explicou.
O Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Secretário Municipal de Saúde de Carmo de Minas, Mauro Guimarães Junqueira iniciou sua fala, explicitando os grandes problemas enfrentados no país com a questão do SUS, e a dificuldade que a população brasileira vem passando devido ao aumento e agravamento da demanda, o encarecimento da assistência, e a queda real do financiamento vem aumento o caos na saúde. Mauro Junqueira explicou que é preciso a regulamentação do artigo 35 da lei 8080-90, dar ênfase ao repasse fundo a fundo e ao plano Municipal 8142-90, além de dar destaque na descentralização da gestão, o presidente do CONASEMS concluiu que é necessário que a sociedade faça uma aliança, com que o SUS seja implantando, saia do papel e se torne realidade, não apenas uma realidade gerencial, pela descentralização, pela gestão plena, mas ter isto como ferramenta para se conseguir o principal: melhores condições de vida e saúde para todos os cidadãos brasileiros. “É uma imensa satisfação estar aqui, é um momento de revigorar as energias, trocar experiências e saberes com pessoas que atuaram na década de 70 e 80 quando foi discutido o SUS que nós temos e lembrar que há anos atrás várias pessoas ousaram apresentar propostas para o enfrentamento de uma crise e que ainda é possível continuar na defesa do sistema e que ainda tem pessoas como eu que acreditam no Sistema Único de Saúde, ressaltou.
No Painel 4, foi abordado o tema: O Papel do Estado (Projeto Montes Claros – Projeto Nordeste), que contou com a presença do Ex-Ministro da Saúde e Assessor da FIOCRUZ, José Agenor Álvares da Silva sua apresentação informando sobre o Projeto de Alcance Nacional que para ele, antecipou o seu tempo com seus princípios de universalidade, integralidade e igualdade e as diretrizes de descentralização, regionalização – hierarquização e a participação da comunidade. José Agenor ressaltou sobre a importância das Reformas do setor de saúde para aumentar a eficiência, a equidade e a economia fiscal, e também fez um panorama para explicar sobre as dificuldades de se realizar estas reformas, devido aos altos custos, a dificuldade de pagamento dos trabalhadores da área da saúde, redução dos gastos tributários com saúde entre outros pontos e acrescentou que é preciso cada vez mais aprimorar a gestão de saúde no país, para que haja um real funcionamento do SUS. “É sempre importante resgatar a história do SUS, principalmente trazendo os projetos que foram iniciais para o SUS, e Montes Claros foi onde primeiro se discutiu alguns dos princípios e diretrizes do SUS, como descentralização, acesso, universalidade, equidade, integralidade. Tudo isso foi discutido no Projeto Montes Claros na década de 70 e depois todas essas ideias ajudaram a pavimentar o SUS. Este encontro foi muito importante para fazer esta ponte e principalmente, pensar o que devemos fazer no futuro para que realmente se aprimore o Sistema Único de Saúde para que a população tenha uma prestação de serviço que garanta o direito de todos de ter uma saúde de qualidade ao seu serviço”, explanou.
O Presidente do COSEMS-MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, apresentou a I Carta de Montes Claros e expôs algumas diretrizes como o direito universal, gratuito e equânime, participação social, municipalização, hierarquização e regionalização, atenção primária como porta privilegiada de entrada, a prioridade para o setor público e a participação complementar do setor privado. E explicou o artigo 17, da lei 8080, que compete a direção estadual do SUS – promover a descentralização dos municípios dos serviços e ações de saúde, acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS, prestar apoio técnico e financeiro aos Município.
O Presidente Eduardo afirmou que deve ser resgatado da Carta, a garantia a fixação percentual de recursos federais arrecadados e destinados ao setor de saúde pelo Estado e Municípios e farão parte dos fundos estaduais de saúde, política de formação e desenvolvimento de recursos humanos. Os orçamentos estaduais não poderão ser reduzidos, prioridade para rede própria municipal de unidade de Atenção Primária á Saúde, o hospital e pronto-socorro municipais, quando existirem devem ter participação majoritária da União e Estado no seu custeio, além de criar e estimular canais de participação do pessoal de saúde e da própria população beneficiaria, onde o primeiro passo seja a democratização da informação e do conhecimento.
Fonte: COSEMS/MG – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais