Nota Técnica explica as mudanças no demonstrativo do repasse para se adequar ao novo modelo de financiamento.
Com a instituição do novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), o demonstrativo do repasse federal também passou por mudanças no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). As alterações estão de acordo com os componentes e as etapas de transição do Previne Brasil.
O Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde passa a ser constituído por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Na tabela abaixo, é possível ver como virá o demonstrativo do repasse fundo a fundo.
O modelo de financiamento de custeio para o ano de 2020 prevê também o Incentivo financeiro para o período de transição do Programa Previne Brasil. São os grupos de incentivos financeiros para o período de transição:
- Fator compensatório: consiste na transferência de recursos financeiros, durante 12 (doze) competências financeiras do ano de 2020, da transferência do maior valor entre as competências financeiras do ano de 2019 do Piso de Atenção Básica, com exceção dos valores referentes às ações, programas e estratégias do incentivo para ações estratégicas, de acordo com a Portaria nº 173, de 31 de janeiro de 2020.
- Valor per capita: consiste em um incentivo fixo com base na população municipal ou do Distrito Federal transferido para todos os meses de 2020. O cálculo foi feito levando em conta o valor per capita fixo anual de R$ 5,95 multiplicado pela estimativa da população divulgada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Receberão esse incentivo os municípios listados na Portaria nº 172, de 31 de janeiro de 2020.
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Fonte: Secretaria de Atenção Primária à Saúde