Incentivo financeiro reconhece cidades que chegaram aos resultados esperados para os indicadores de saúde do país durante o ano .

O Ministério da Saúde está repassando mais de R$ 96,4 milhões para municípios brasileiros que alcançaram as metas estabelecidas pelo Previne Brasil, o programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). O incentivo financeiro federal foi definido pela Portaria n° 3.830, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/12).

No total, 3.458 cidades irão receber o valor extra, por terem chegado aos resultados esperados para os indicadores de saúde estabelecidos para 2020. Esses indicadores envolveram ações estratégicas de saúde da mulher, pré-natal, saúde da criança e doença crônicas. Foram considerados municípios que alcançaram entre 80% e 100% da meta de um, ou mais, dos sete indicadores (confira abaixo).

“O Governo do Brasil busca melhorar a saúde dos cidadãos diariamente e não vamos medir esforços para ver os resultados positivos das políticas que estamos propondo. E uma das formas é por meio dos indicadores, que avaliam a qualidade dos nossos serviços. Os municípios podem contar amplamente com o suporte do Ministério da Saúde”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente. 

O repasse será feito de acordo com as metas e de acordo com a modalidade das equipes de saúde. Para municípios que alcançaram entre 91% e 100% da meta do indicador, os valores serão:
R$ 1.735,59 por equipe de Saúde da Família (eSF);
R$ 1.301,69 por equipe de Atenção Primária (eAP) Modalidade II 30h;
R$ 867,80 por equipe de Atenção Primária (eAP) Modalidade I 20h.
Já para cidades que alcançaram entre 80% e 90% da meta do indicador, serão repassados:
R$ 1.335,07 por equipe de Saúde da Família (eSF);
R$ 1.001,30 por equipe de Atenção Primária (eAP) Modalidade II 30h;
R$ 667,54 por equipe de Atenção Primária (eAP) Modalidade I 20h.

SOBRE O PREVINE

Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil é o novo modelo de financiamento da Atenção Primária que leva em conta três critérios para realizar o repasse de incentivos financeiros aos municípios. São eles: cadastro de pessoas, indicadores de saúde (pagamento por desempenho) e credenciamentos dos programas e ações estratégicas (incentivo para ações estratégicas).

O objetivo é aumentar o acesso das pessoas nos postos de saúde do Brasil, ampliar o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes e saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório da Rua.

No caso do pagamento por desempenho, os indicadores de 2020 foram: proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação; proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; cobertura de exame citopatológico; cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; e percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

Fonte: Ascom/Ministério da Saúde via Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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