O prazo limite para a compra dos equipamentos para as equipes contempladas é 31 de dezembro de 2021, conforme Decreto nº 10.614/2021.
Em 2020, o Ministério da Saúde repassou R$ 385 milhões para 2.032 municípios implantarem o Prontuário Eletrônico nas unidades de saúde em todo o país. O prazo para execução dos recursos disponibilizados pela Portaria nº 3.193 é até 31 de dezembro de 2021, de acordo com o Decreto nº 10.614/2021.
Para investimento na informatização, cada equipe da Atenção Primária contemplada recebeu o valor de R$ 27.157,00. Caso o gestor municipal não utilize o recurso dentro do prazo previsto, será necessário a devolução do repasse à União.
O recurso apoia informatização da Atenção Primária, possibilitando a compra de computadores, equipamentos de rede, entre outros aparelhos para que seja possível adotar o uso do prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde. Além do auxílio financeiro, o governo federal disponibiliza gratuitamente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do e-SUS APS. Os sistemas próprios ou terceiros que estejam integrados ao e-SUS APS também são aceitos.
Com as equipes informatizadas, o gestor poderá solicitar recurso de custeio mensal do Informatiza APS, aumentando a captação de recursos federais. Os valores variam de R$ 1.275,00 a R$ 2.300,00, de acordo com tipologia de equipe e a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: SAPS – Secretaria de Atenção Primária à Saúde – Ministério da Saúde