O novo modelo de financiamento da Atenção Primária da Saúde (APS) foi instituído pela portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.
O Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde, Previne Brasil, foi instituído pela portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 com o intuito de ampliar o alcance das ações estratégicas das unidades de APS e o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa busca considerar as diferenças regionais, demográficas, entre outras para melhor elaboração de planos estratégicos de gestão de saúde e seus serviços de cada município, reconhecendo suas particularidades e adequando sua gestão para tal.
A ideia central é ampliar o acesso da população aos serviços da APS, além de fomentar a coparticipação da comunidade junto aos profissionais de saúde e gestores, por meio de mecanismos de responsabilização das equipes junto aos usuários assistidos nos pontos de atendimento.
O programa tem como base quatro pilares para o custeio da APS pelo Governo Federal. Sendo eles:
– Capacitação Ponderada – a remuneração é calculada pelo número de pessoas cadastradas pelas diferentes formas de ações estratégicas.
– Pagamento por Desempenho – é calculado baseado em dados de performance das equipes através dos resultados alcançados pelo conjunto de indicadores que avaliam as equipes.
– Incentivo Financeiro com Base em Critério Populacional: como o próprio nome já diz, é um incentivo calculado pelo número de pessoas que acessam aos serviços de saúde e assistência fornecidos pela APS.
– Incentivo Para Ações Estratégicas: promove a transferência referentes às diversas formas de ações estratégicas possíveis dentro do sistema da APS.
Fique de olho que em breve publicaremos mais informações sobre o Previne Brasil.
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