POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Portal de Privacidade e Proteção de Dados

Informações sobre a atuação da Vivver e o canal de contato oficial do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), em conformidade com a LGPD e com as normas da ANPD.

Aviso Importante aos Titulares de Dados Pessoais

Resolução CD/ANPD nº 18/2024, art. 9º

A Vivver fornece sistemas a órgãos públicos e trata os dados pessoais em nome deles, como operadora. Se a sua solicitação se refere a dados mantidos por um órgão público (por exemplo, atendimentos de saúde do seu município), o responsável pela decisão é o próprio órgão, como controlador. Encaminharemos sua solicitação a ele e informaremos o canal oficial para acompanhamento.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Identificação e canal de contato oficial (Art. 41 da LGPD e Art. 9º, § 1º da Resolução CD/ANPD nº 18/2024)

Nome completo do Encarregado: Francisco Batista de Sousa Neto

E-mail de contato: dpo@vivver.com.br (canal oficial de atendimento ao titular)

Instruções para Envio por E-mail

Para encaminhar requisições, dúvidas ou exercer seus direitos como titular de dados pessoais, favor enviar um e-mail diretamente para dpo@vivver.com.br.

Por favor, inclua no corpo da sua mensagem as seguintes informações:

• Identificação: nome completo e CPF do titular;
• Vínculo: município / órgão público relacionado;
• Solicitação: descrição detalhada do pedido.

As solicitações serão analisadas e respondidas em estrita observância aos prazos legais previstos na LGPD.