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Portaria interministerial é publicada com nova estimativa da receita do Fundeb

Portaria interministerial é publicada com nova estimativa da receita do Fundeb

por regina.casoti | dez 21, 2021 | + Educação, + Home

A Portaria Interministerial 10, do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Economia (ME), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de dezembro, com nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...
Secretarias de educação devem criar CNPJ próprio para receber recursos do Fundeb

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por regina.casoti | mar 12, 2018 | + Educação, + Home

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 de janeiro de 2018, a Portaria Conjunta FNDE/ STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre os critérios e as orientações operacionais a serem observadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e agentes...
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