Foi publicado no dia 7 de janeiro de 2019, a Portaria 18, que estabelece as regras para o cadastramento das equipes de Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
O artigo 2º estabelece que estão incluídos na Tabela de Tipo de Equipes do CNES os tipos de equipes:
- 55: Equipe de Atenção Básica (EAB).
- 56: Equipe de Atenção Básica com Saúde Bucal Modalidade I (Eabsbm1).
- 57: Equipe de Atenção Básica Com Saúde Bucal Modalidade II (Eabsbm2).
Essas equipes deverão ser lotadas apenas aos tipos de estabelecimentos:
- 01 – Posto de Saúde.
- 02 – Centro de Saúde/Unidade Básica.
- 15 – Unidade Mista.
- 32 – Unidade Móvel Fluvial.
- 40 – Unidade Móvel Terrestre.
A assessoria de Saúde da AMM reforça que os municípios só recebem os recursos se as equipes estiverem completas, por isso é indispensável atualizar o cadastro do CNES.
Confira a portaria na íntegra (clicando aqui).
Fonte: Portal AMM – Associação Mineira de Municípios.