A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS) disponibilizou novas orientações e funcionalidades relativas à Atenção Básica nos municípios. Tais orientações são importantes para que a gestão municipal faça o planejamento das implementações dos serviços de Saúde da Família nos territórios, bem como a gestão dos recursos financeiros do Piso de Atenção Básica Variável. Confira alguns destaques:
Solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Básica
Os fluxo para credenciamento de equipes e serviços da Atenção Básica podem ser consultados no endereço https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/credenciamentos/ e o detalhamento pode ser obtido mediante publicação da Nota Técnica nº 100/2019, disponível nesse link.
Caso o gestor municipal necessite maiores informações acerca dos serviços implantados e suas possibilidade pode acessar a nota: http://sisaps.saude.gov.br/notatecnica/frmListaMunic.php
Credenciamento de Gerentes de Unidades Básicas de Saúde
O gerente de unidade de saúde, profissional cujas atribuições foram incluídas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, teve credenciamento liberado pelo Ministério da Saúde. Esse profissional tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação do cuidado e das ações no território e a integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços da rede de atenção no município.
Foi publicada a Nota Técnica nº99/2019, que esclarece sobre o fluxo de credenciamento de gerentes de UBS previstos na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. O fluxo de solicitação de credenciamento do Gerente segue o mesmo fluxo das demais estratégias do DESF/SAPS/MS, instituído pela Portaria nº 1.710 de 08 de julho de 2019, que alterou a Política PNAB. Ademais, o Ministério da Saúde divulgou um documento com perguntas e respostas para sanar dúvidas acerca dos gerentes de Unidades Básicas de Saúde.
Confira o documento na íntegra clicando aqui.
No caso da solicitação do credenciamento de gerente para o Programa Saúde na Hora deverá ser realizada diretamente no Sistema de Adesão do Programa, disponível aqui.
Credenciamento para o Programa Saúde na Hora
Todo o detalhamento para adesão ao Programa pode ser acessado ao clicar aqui!
Crédito Retroativo
O Ministério da Saúde disponibilizou, após solicitação do Conasems, detalhamento dos processos de créditos retroativos aos municípios para a Atenção Básica. Esses pedidos se referem ao ressarcimento de valores aos municípios por problemas em cadastros de sistemas ou problemas no registro das produções. Conforme a PNAB, os municípios podem impetrar processo de solicitação de crédito retroativo a partir de justificativa que pode ser acatada ou não.
Os links com informações acerca do processo do crédito retroativo podem ser acessados em:
– Portal da Saúde
– E-Gestor
– Consulta FNS
– Secretaria da Atenção Primária à Saúde (SAPS)
O Conasems elaborou vídeo tutorial com orientações para consultas acerca do andamentos das solicitações de crédito retroativo. Confira o vídeo tutorial da série #parasabermais:
Fonte: CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde