Portaria nº 29, de 16 de abril de 2020 prorroga o prazo da etapa de transição da captação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (covid-19).
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Fonte: Diário Oficial da União