NOTA CONJUNTA CONASS E CONASEMS
CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) reiteram a defesa da incorporação pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) de todas as vacinas contra a Covid-19, com reconhecidas eficácia e segurança, especialmente as que já estão sendo testadas no Brasil, considerada, ainda, a necessidade de se alcançar a imunização de toda a população brasileira, com a máxima brevidade.
O recrudescimento da pandemia da Covid-19, no mundo e no Brasil, aponta para um cenário de insuficiência de doses para a vacinação de todas as populações, fazendo com que restrições ao número de fornecedores causem atrasos no acesso à vacina para grupos prioritários de risco.
É urgente que os processos de avaliação para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, a logística de aquisição de insumos, o sistema de informações, a definição das estratégias de monitoramento e avaliação da campanha e, principalmente, a aquisição das vacinas estejam sob a coordenação do Ministério da Saúde, responsável pelo PNI, como medida para garantir a equidade entre os entes subnacionais. A falta da coordenação nacional, a eventual adoção de diferentes cronogramas e grupos prioritários para a vacinação nos diversos estados são preocupantes, pois gerariam iniquidade entre os cidadãos das unidades da federação, além de dificultar as ações nacionais de comunicação e a organização da farmacovigilância, que será fundamental com uma nova vacina.
O PNI é um patrimônio do Brasil e sua experiência já consolidada na realização de campanhas de grande porte e seu forte vigor técnico são um importante trunfo para atender a este desafio. A sociedade brasileira exige que as decisões sobre a vacinação contra a Covid-19 não sejam pautadas por questões alheias aos interesses do País.
As gestões estadual e municipal do SUS manifestam sua inafastável postura em defesa dos interesses da população brasileira, fundamentada na Ciência, com a transparência, agilidade e efetividade necessárias.
Carlos Lula
Presidente do CONASS
Wilames Freire Bezerra
Presidente do CONASEMS
Fonte: CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde