Financiamento – A versão 6º Bimestre 2020 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS já está disponível para preenchimento e homologação pelos gestores do SUS.
O prazo para homologação dos dados contábeis no SIOPS é até 30 de janeiro de 2021.
O SIOPS é o sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde e para apurar o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das 3 esferas de governo.
A penalidade a Estados, DF e Municípios que não alimentar o SIOPS no prazo legal é a suspensão dos repasses do respectivo Fundo de Participação (FPE e FPM).
SEGUE O FLUXOGRAMA DOS PRAZOS E PENALIDADES:
Fonte: CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde