O Ministro da Saúde de acordo com a Portaria GM/MS no 238, de 8 de fevereiro de 2021, estabelece o valor total referente ao somatório do incentivo financeiro com base em critério populacional a ser transferido aos municípios e Distrito Federal.
O cálculo foi realizado dividindo o valor per capita anual por 12 e multiplicando o resultado pela estimativa da população de 2019 divulgada pelo IBGE, considerando ainda a multiplicação do resultado para transferência do incentivo nas quatro primeiras competências financeiras do ano de 2021.
O incentivo financeiro será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde.
Clique aqui para ler a Portaria na íntegra.
GESTOR, ACOMPANHE AS MUDANÇAS
Para possibilitar o incentivo estabelecido pela Portaria nº 238, foi publicada a Portaria nº 247, que alterou o Art. 2 da Portaria nº 166. Neste link, você tem acesso à matéria que explica os novos elementos que serão aplicados durante o ano pelos municípios no âmbito do Previne Brasil.
O programa Previne Brasil é baseado em três critérios para o financiamento da APS: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. O modelo é voltado para aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
O Programa equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros.
Texto: Cibele Campos Cardoso
Fonte: Ministério da Saúde e Secretaria de Atenção Primária à Saúde