À Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), cabe a tarefa de recomendar ou não a inclusão, alteração ou exclusão de um medicamento, imunizante ou outra tecnologia em saúde no sistema público brasileiro. Ao Ministério da Saúde cabe a decisão final sobre a incorporação da tecnologia no SUS, por meio do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.
Um exemplo de produto que deve passar pelo rito da Conitec é o novo imunizante para controle da dengue, recentemente aprovado pela Anvisa. O assunto é de interesse do Ministério da Saúde, que monitora atentamente o cenário epidemiológico das arboviroses no país.
O produto será analisado pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que definirá o preço teto da vacina. Com isso, é possível que a Conitec avalie a sua incorporação na rede pública de saúde a partir da apresentação de uma proposta, isto é, a Conitec não atua sem ser demandada.
Feito o pedido por qualquer secretaria do Ministério da Saúde ou pessoa física/jurídica que deseja solicitar a inclusão no SUS, a Secretaria-Executiva da Conitec avalia a conformidade documental e os estudos científicos apresentados como subsídio e, se necessário, pedirá estudos complementares. Todo material é bem-vindo, além de contribuições que podem ser recebidas por meio das iniciativas de Participação Social da comissão, como a etapa de Consulta Pública.
A comissão tem 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para a tomada de decisão. Todas as recomendações emitidas pela Conitec são submetidas à Consulta Pública pelo prazo de 20 dias, exceto em casos de urgência do tema, quando o período pode ser reduzido a 10 dias. Para facilitar o acesso e entendimento dos assuntos em debate, a comissão disponibiliza os Relatórios Técnico e para a Sociedade com informações mais objetivas.
Entenda mais no passo a passo abaixo:
Fonte: Ministério da Saúde – Texto: Nathan Victor